"Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança."
«En todas las medidas concernientes a los niños
que tomen las instituciones públicas o privadas de bienestar social, los tribunales, las autoridadesadministrativas o los órganos legislativos, una consideración primordial a que se atenderá será elinterés superior del niño»
«Dans toutes les décisions qui concernent les enfants, qu'elles soient le fait des institutions publiques ou privées de protection sociale, des tribunaux, des autorités administratives ou des organes législatifs, l'intérêt supérieurde l'enfant doit être une considération primordiale»
«In all actions concerning children, whether undertaken by public or private social welfare institutions,courts of law, administrative authorities or legislative bodies, the best interests of the child shall bea primary consideration».
1 do Art. 3 da Convenção sobre os Direitos da
Criança, em 20 de Novembro de 1989
revista em Portugal a21 de Setembro de 1990
Acho que alguém disse mais ou menos isto:
- Um país vê-se pela forma como trata as suas crianças.
Não sei quem foi, não me recordo onde fui buscar esta ideia, que não é minha. Agradeço mesmo que se alguém souber que me avive a memória.
Mas retive-a porque acho que realmente se pode ver um país pela forma como as suas crianças são tratadas. Isso diz-nos muito acerca de um país. Do nosso país também.
Mais uma vez se sente a necessidade urgente deste país repensar as suas crianças.
Temos assistido a episódios onde o lamentável é muito pouco para os classificar. Temos assistido, muitas vezes, em directo a uma agressividade extrema contra menores proporcionada pelo nosso sistema legal que não me ocorre mais nenhum objectivo senão aterrorizante. Onde ficou primordial interesse da criança?
No meu trabalho muitas vezes perguntam-me alguns pais: Você não tem filhos?
Pois esta é a pergunta que me ocorre também ao pensar nos intervenientes legais que proporcionam estes episódios.
O mesmo me ocorre em relação aos intervenientes nos meios de comunicação social. Será que não há nesses meandros ninguém que tenha filhos? Filhos dos outros, que sejam!
Tenho-me afastado da intervenção com crianças não por não ter filhos, mas por não ter um sistema no qual consiga trabalhar, com o qual não concordo, não me identifico…
Tenho sentido muita pressão para enveredar por esse caminho. Mas não o farei enquanto não forem revistas as leis. Todos os técnicos se queixam mas as alterações demoram tempo de mais para urgência destas crianças.
Bem sei que a direito não pode ser prefeito… Mas tem de ser adaptativo e urgente. Não podemos continuar a assistir à mediatização de casos tão delicados! São crianças, são pessoas não é nenhuma série de T.V. .
Mas sim, pelo menos serviram para nos mostrar o revés da medalha. Para vermos a forma como as coisas estão a funcionar mal. Mas já basta!
Há erros irremediáveis. Depois de identificados urge a necessidade de os eliminar.
Não se pode continuar a repeti-los ao ritmo de um sistema legal disfuncional. Assim não precisamos de convenções!
Vinte anos depois andamos nisto! Há vinte anos era eu uma criança...
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